Conceito de Responsabilidade Civil no Direito Ambiental A responsabilidade civil no contexto ambiental é um conceito jurídico que se distingue da responsabilidade civil geral por suas particularidades e ênfase na proteção do meio ambiente. Essa forma de responsabilidade busca assegurar que aqueles que causam danos ao meio ambiente, sejam pessoas físicas ou jurídicas, sejam responsabilizados […]

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Conceito de Poluidor Indireto O conceito de poluidor indireto refere-se a entidades, sejam elas empresas ou indivíduos, que, sem a intenção de causar danos, contribuem para a degradação ambiental através de suas atividades, produtos ou comportamentos. Diferente do poluidor direto, que libera poluentes de forma intencional e imediata, o poluidor indireto atua de maneira mais […]

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